TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS E ACEITE ELETRÔNICO PARA USO DE SERVIÇOS E DADOS

Este Termo e Condições Gerais (doravante apenas TERMO) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços, CNPJ nº. 42.361.093/0001-20, detentor da titularidade deste site.

A pessoa física ou jurídica, igual ou maior de 8 anos mediante a informação e autorização do responsável ou maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste TERMO, será denominado USUÁRIO/ASSINANTE.

O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso e utilização dos serviços e dados do USUÁRIO/ASSINANTE.

Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito o Termo de Uso” o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste site.

Leia ATENTAMENTE os termos e condições dos serviços e uso de dados com atenção antes de dar o aceite.

I – CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO USUÁRIO

O USUARIO declara e concorda expressamente:

1. ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, se igual ou maior de 8 e 17 anos de idade, será obrigatório a identificação do responsável legal. Sendo este, responsável por todos os dados e informações cadastradas.
2. não possuir idade inferior a 8 anos, e em caso de identificação da infração, terá seu perfil excluído e acessos bloqueados pelos administradores deste site.
3. ao registrar-se, seja pessoa física ou jurídica, possuir registro por procuração autorizado a responder por seus dados em caso de pessoas Jurídicas.
4. não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;
5. em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros sob pena de responder por culpa exclusiva em caso de danos;
6. em notificar imediatamente a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;
7. reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO/ASSINANTE, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”;
8. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;
9. que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como USUÁRIO;
10. aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados neste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;
11. ao se registrar o USUÁRIO/ASSINANTE ou REPRESENTANTE LEGAL, autoriza o uso de seus dados e imagens cadastradas, de forma irrestrita pela On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços, exclusivamente para fins de divulgação e publicidade do site. 
12. declara ainda que é responsável pela veracidade de todas as informações inseridas no site, e que elas não infringem quaisquer leis ou regulamentações vigentes, sejam elas cíveis ou criminais, se responsabilizando por tal.
13. declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e autorizados legalmente por representantes, empresários, clubes ou marcas que o representa, e se referem a sua pessoa sendo o USUÁRIO/ASSINANTE/REPRESENTANTE único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados.
14. estar ciente que caso do não envio dos documentos solicitados ou informações inverídicas, o cadastro poderá ser bloqueado ou até cancelado.  

II – DA PRIVACIDADE

1. a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços garante a privacidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO/ASSINANTE, conforme descrito em nossas Políticas de Privacidade (https://onscout.app/politicas-de-privacidade), exceto com a prévia autorização do USUÁRIO/ASSINANTE, ressalvada as situações em que seja necessário responder às solicitações ou perguntas de autoridades governamentais, judiciárias, policiais etc., de acordo com a lei;
2. as informações cedidas pelo USUÁRIO/ASSINANTE e registradas neste site serão utilizadas como insumos para o mapeamento do perfil do USUÁRIO/ASSINANTE e para os fins a que a pesquisa se destina, concordando o USUÁRIO/ASSINANTE com este procedimento no qual dá plena autorização para tanto;
3. o USUÁRIO/ASSINANTE autoriza a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços a estabelecer com ele comunicação por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro;

III – DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

12. a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços se submete ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais do USUÁRIO/ASSINANTE e se obriga a tratar os dados pessoais coletados no âmbito do presente TERMO, de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), no que couber e conforme aplicável.
13. a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços garante que quaisquer Dados Pessoais fornecido pelo USUÁRIO são obtidos em conformidade com a LGPD e, portanto, dotados das medidas necessárias, incluindo, sem limitação, o fornecimento de informações, envio de avisos e inclusão de informações nas respectivas Políticas de Privacidade e demais documentos aplicáveis, e obtenção de consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, quando aplicável;

IV – DA EXCLUSÃO DO ACESSO

a seu exclusivo critério, a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços pode encerrar ou suspender seu acesso ao Site por violação deste TERMO, ou por qualquer motivo que julgar apropriado.

Em caso de identificação de informações incompletas ou inverídicas, a On Scout Empreendimentos, Negócios e Serviços poderá solicitar a correção das informações para correção em até 15 dias corridos, caso contrário a assinatura e acessos serão cancelados, e um novo registro será obrigatório.

O site poderá ser descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio, sendo realizado o reembolso proporcional ao assinante que possua assinatura semestral ou anual.

Se você tiver alguma dúvida sobre o site ou qualquer problema que gostaria de relatar, entre em contato conosco pelo e- mail: [email protected].

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais para dirimir eventuais questões oriundas do presente TERMO.

Assim, tendo em vista as disposições do presente Termo, o USUÁRIO/ASSINANTE declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.